INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025 (Contratação de Pessoa jurídica para a execução de Serviços técnicos profissionais especializados na esfera Previdenciária nos seguimentos Atuarial, suporte à Gestão, e outros inerentes aos Regimes Próprios de Previdência Social para atender a Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Altamira)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.