Dezembro
- Sem decretos no mês
Novembro
- Sem decretos no mês
Outubro
- Sem decretos no mês
Setembro
- Sem decretos no mês
Agosto
- Sem decretos no mês
Julho
- Sem decretos no mês
Junho
- Sem decretos no mês
Maio
- Decreto Nº 2529/2023: Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Altamira/PA e dá outras providências
- Decreto Nº 2528/2023: Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Altamira/PA e dá outras providências
Abril
- Sem decretos no mês
Março
- Sem decretos no mês
Fevereiro
- Sem decretos no mês
Janeiro
- Sem decretos no mês