INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026 (Contratação de escritório de Advocacia para a prestação de serviços de atos privativos de advogado para assessoria e consultoria jurídica em licitações e contratos, emissão pareceres jurídicos e a análise quanto à conformidade dos processos licitatórios, para suprir as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Altamira.)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.